1ª Sessão Extra-Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27/12/2023
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Extra-Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 27/12/2023
Sessão: 1ª Sessão Extra-Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 27 de Dezembro de 2023
Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Antonio da Silva Torres, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, Georgia Barbosa Lima, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Ronaldo Teixeira de Araujo, Wilyano Pinheiro Cavalcante,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 040 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a postergação do Feriado Municipal previsto no art. 1º, da lei nº 243, de 14 de novembro de 1968 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.866/2023 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor do IESTEC - Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão, mantedor da faculdade do Maciço de Baturité, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 037 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da empresa TECNELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Redenção - Ceará e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Altera a Lei Municipal nº 748 de 13 de maio de 1994, que trata da Banda de Música de Redenção e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Redenção, bem como autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - seccional do Ceará - (IEPTB - CE) e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (Re)Escrevendo nossa história: identidades, diversidades e memórias, realizados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, através do fundo municipal dos direitos das crianças e do adolescente do município de Redenção, com patrocínio do Itaú Social., Criação de cargo, função e emprego público nº 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos., Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Altera a lei orgânica do município de Redenção, na forma que indica e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 040 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a postergação do Feriado Municipal previsto no art. 1º, da lei nº 243, de 14 de novembro de 1968 e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Redenção - Ceará e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (Re)Escrevendo nossa história: identidades, diversidades e memórias, realizados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, através do fundo municipal dos direitos das crianças e do adolescente do município de Redenção, com patrocínio do Itaú Social. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Criação de cargo, função e emprego público número 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Redenção, bem como autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - seccional do Ceará - (IEPTB - CE) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Altera a Lei Municipal nº 748 de 13 de maio de 1994, que trata da Banda de Música de Redenção e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da empresa TECNELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor do IESTEC - Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão, mantedor da faculdade do Maciço de Baturité, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.866/2023 e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda à Lei Orgânica Municipal número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Altera a lei orgânica do município de Redenção, na forma que indica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição